O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA: OS DIREITOS SUCESSÓRIOS EM CASOS DE FILIAÇÃO POR SOCIOAFETIVIDADE E O ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 622

Abstract

RESUMO Este trabalho explora o princípio da afetividade no direito de família, com ênfase nos direitos sucessórios em casos de filiação por socioafetividade, à luz do entendimento do STF no Tema 622. A filiação socioafetiva, baseada em vínculos de afeto e convivência entre indivíduos sem laços biológicos, tem ganhado cada vez mais reconhecimento social e jurídico. Este estudo destaca a coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva, evidenciando a multiparentalidade como um modelo que desafia o direito tradicional e exige atenção legislativa

e jurisprudencial. A análise foca nos direitos que filhos socioafetivos têm conquistado, igualando- os aos filhos biológicos e adotivos, especialmente em sucessão, pensão alimentícia e herança.

A ausência de regulamentação explícita no ordenamento jurídico brasileiro reforça a necessidade de discussões aprofundadas para assegurar uma proteção justa e efetiva a esses vínculos afetivos. Conclui-se que é imprescindível a atuação conjunta do poder legislativo e dos operadores do direito para garantir o reconhecimento e a proteção da filiação socioafetiva, promovendo a igualdade e o melhor interesse das crianças e adolescentes envolvidos.