A Lei Maria da Penha e a dificuldade de sua aplicação na sociedade soteropolitana: assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Abstract

O artigo analisa as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha em Salvador, com foco na violência doméstica contra mulheres. Ele aponta que, apesar dos avanços legais, muitos profissionais do sistema de segurança e justiça ainda não estão preparados para lidar adequadamente com esses casos, o que pode resultar em revitimização e subnotificação, destacando o desconhecimento das mulheres sobre seus direitos e a persistência da violência de gênero. A pesquisa investiga a falta de preparo dos profissionais da segurança pública e do sistema jurídico, que frequentemente resulta em atendimento inadequado e revitimização. Além disso, O texto também discute a invisibilidade e a necessidade de inclusão das mulheres LGBTQIA+ no âmbito da proteção contra violência doméstica e a importância de campanhas de conscientização para aumentar o acesso das mulheres aos serviços de apoio e justiça, destaca também a falta de conhecimento das mulheres sobre seus direitos e a gravidade das agressões diárias representam um obstáculo significativo na luta contra a violência de gênero. Orientar e apoiar essas mulheres é uma prioridade urgente e contínua, essencial para que possam reivindicar seus direitos e se protegerem de qualquer forma de violência. O objetivo é reduzir os índices de violência, promovendo transformações tanto em suas vidas quanto na sociedade.