A revelia no procedimento dos Juizados Especiais Federais e seu impacto no número de condenações das empresas públicas federais.

Abstract

A revelia, seja pela falta de contestação, seja pela carência de impugnação específica, diminuem as chances do réu em obter um pronunciamento jurisdicional favorável, ou seja, de improcedência dos pedidos contidos na petição inicial. Isso porque a peça contestatória representa o principal meio de defesa do réu no processo cível, cabendo ao demandado nela impugnar as alegações de fato do autor e concentrar todas as matérias defensivas. O principal efeito material da revelia é o de tornar presumidamente verdadeiras as alegações de fato deduzidas na peça vestibular. Nesse sentido, o presente trabalho teve como escopo realizar uma pesquisa para aferir em que medida a revelia impactou no número de condenações das empresas públicas federais no procedimento dos JEFs. Também foi realizada pesquisa bibliográfica para melhor compreender os institutos jurídicos mais intimamente ligados ao tema. Para tanto, foram analisados processos em que duas empresas públicas federais litigaram na qualidade de rés no JEF Adjunto de uma vara federal do interior da Bahia e que foram julgados no ano de 2022. Em seguida, foi feito o levantamento do número de condenações e êxitos de tais estatais, levando-se em consideração a ocorrência ou não de revelia. A escolha por processos ajuizados em face de empresas públicas federais justificou-se em razão de serem contumazes litigantes passivas, bem assim em virtude do interesse público que envolve o patrimônio das entidades estatais. Os resultados obtidos evidenciaram uma significativa preponderância de condenações, ao menos parcialmente, das partes rés quando observada a revelia.