A (im)possibilidade da vedação da culpabilização da vítima como tese de defesa em crimes de estupro

Abstract

Na atualidade, há inúmeros debates sobre o crime de estupro. O presente trabalho exibirá os cenários que revelam a prática do crime com destaque na culpabilização da vítima, fundamentada na cultura do estupro, criada pela sociedade machista e patriarcal, na incansável tentativa de desvalorizar, descredibilizar e objetificar a mulher. O principal objetivo deste trabalho é apontar a normalização e banalização do crime de estupro, partindo-se de atos, falas e pensamentos discriminatórios e o aumento de crimes sexuais contra a mulher, gerado pela influência da diferença de gênero. Com base na taxa de incidência e a aparente tolerância social, será observado, através de artigos, livros e legislações, a forma que a sociedade e o poder legislativo e judiciário lidam com a prática do crime e a justificativa da vítima ser vista como única responsável e culpada pela violação sofrida.