Defensoria pública, advogado e o rábula no contexto jurídico brasileiro.

Resumo

O presente artigo traz uma abordagem da Defensoria Pública pela Constituição Federal de 1934, sendo que 1o Defensoria Pública no Brasil foi criada no Rio de Janeiro em 1954, nesse contexto será analisada atividade fim da Defensoria Pública que é atender os hipossuficientes, uma vez que, só veio efetivar esse dispositivo na Constituição Federal de 1988, na qual cedeu uma lacuna, sendo ocupada pelos Rábulas. (Advogado sem formação acadêmica). O Brasil era carente de advogado, hoje o advogado é consagrado sua profissão na Constituição Federal do Brasil e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. O rábula, (advogado sem ser formado em Bacharel em Direito) que muito contribuiu no sistema jurídico-social no Brasil, exercendo ofício da advocacia pela carência de advogado com formação acadêmica e nos leva a admitir que o rábula seja vítima de preconceito no Brasil.

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GUIMARÃES, José Raimundo Oliveira; SANTOS, Raildes Pereira. Defensoria pública, advogado e o rábula no contexto jurídico brasileiro. Orientador: Adive Cardoso Ferreira Júnior. 2023. 12 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2023.

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