Cárcere e loucura: uma análise crítica dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto brasileiro

Abstract

O presente estudo se desdobra a partir do objetivo principal de compreender a institucionalização das pessoas com transtornos mentais em conflitos com a lei. Para isso, a pesquisa visou atingir os seguintes objetivos específicos:(I) compreender como se constitui o modelo histórico da figura do “louco” na sociedade e, (II) discutir o modelo atual de cuidado em saúde mental no sistema penal brasileiro. Desse modo, problematizou-se como a institucionalização dos transtornos mentais dentro dos Hospitais de Custodia e Tratamento Psiquiátrico afeta a reintegração social de indivíduos em conflitos com a lei. Dessa forma, o estudo desenvolveu-se através de uma pesquisa qualitativa, descritiva do tipo revisão de literatura narrativa. Os resultados apontam que apesar dos avanços alcançados pela Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n°10.216/2001, os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) permanecem estruturados sob uma lógica essencialmente manicomial, baseada no encarceramento e práticas punitivistas. A construção da figura do “louco”, associada à ideia de risco foi e continua sendo fundamental na legitimação dessas instituições. Diante disso, destaca-se a Resolução n° 487/2023 que emerge como um marco da luta antimanicomial ao propor diretrizes para a suspenção da internação nos HCTPs e na garantia de direitos. Assim, sugere-se, como considerações finais a necessidade de efetivar as mudanças previstas pela Resolução n° 487/2023 no modelo de assistência á saúde mental da pessoa em cumprimento atual de medida de segurança, do avanço do movimento de desinstitucionalização e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com ênfase no cuidado em liberdade, na dignidade da pessoa em sofrimento psíquico e na superação da lógica punitiva.