A presunção racial na abordagem policial no Brasil: análise a partir do julgado da 6a turma do STJ – HABEAS CORPUS N° 660930 – SP (2021/0116975-6)

Abstract

A presunção racial é um viés que parte da premissa de que pessoas negras são naturalmente suspeitas, perigosas e potencialmente criminosas, refletindo-se em diversos setores da sociedade, principalmente em relação ao sistema de segurança pública. Essa realidade evidencia o impacto do racismo estrutural na vida da população negra no Brasil e a necessidade de medidas efetivas para combater essa prática discriminatória cuja origem fática decorre de uma abordagem policial manifestamente fundada na raça do indivíduo. O objetivo desse artigo é analisar as presunções raciais nas abordagens policiais no Brasil tendo como base o julgado Habeas Corpus No 660930 - SP. Concomitantemente, fora elaborado os seguintes objetivos que se denomina como específicos: entender o que é raça, visualizar o racismo estrutural existente no Brasil e relatar as problemáticas da presunção racial segundo o julgado em estudo. No tocante à metodologia, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental para desenvolver o trabalho proposto a partir de matérias publicadas em livros, sites, artigos científicos. a relevância desse tema reside na urgência de enfrentar e eliminar o viés racial nas práticas policiais, visando uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todos os cidadãos, independentemente da sua origem étnica.