A PROBLEMÁTICA DAS FALSAS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

É inquestionável a importância da Lei Maria da Penha na defesa das vítimas de diferentes formas de violência, principalmente no ambiente doméstico, perpetradas por seus parceiros diariamente. Ela se aplica a todos os tipos de relacionamentos, independentemente da orientação sexual, e busca garantir a segurança e integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral das mulheres. No entanto, um problema cada vez mais comum é a ocorrência das falsas denúncias, o que acabam resultando no seu uso indevido e na banalização por parte de quem a utiliza para prejudicar seus parceiros. Geralmente, as falsas denúncias de violência doméstica são feitas por motivos diversos, como vingança, disputa de guarda de filhos, entre outros. Muitas vezes, essas denúncias são feitas de forma maliciosa, com o intuito de prejudicar a imagem e a reputação do homem, e podem resultar em consequências legais graves, como a perda da guarda dos filhos, restrições de contato e até mesmo prisão. Cabe aqui chamar a atenção para um problema que vem se tornando comum e frequente, que pode causar sérias consequências a figura masculina nesse contexto. Além disso, é fundamental destacar a gravidade das falsas acusações, pois elas podem comprometer a eficácia do sistema jurídico que visa proteger as mulheres. O presente estudo tem como objetivo analisar a problemática das falsas denúncias e sua tipificação no âmbito do direito penal e mais especificamente no âmbito da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa de campo realizada através de visita técnica em uma delegacia do interior da Bahia, no qual teve como participante da pesquisa o delegado titular, esclarecendo sobre os principais pontos que estão descritos no apêndice. A busca pela verdade e pela justiça deve sempre prevalecer, garantindo a proteção de todos os envolvidos.