A cogestão na reintegração social do preso

Abstract

O Brasil enfrenta uma grande crise no sistema prisional, onde o Estado não consegue prestar serviços básicos aos presos, além disso, não assegura ao preso sua integridade moral e física. É mister reconhecer que o sistema prisional brasileiro passa por uma grande dificuldade, seja no quesito da superlotação, ou até mesmo no fato de não conceder dignidade durante a reclusão (higiene, alimentação, trabalho), impactando numa possível ressocialização. O presente estudo mostra os aspectos da cogestão no sistema prisional, já incrementados em algumas unidades prisionais brasileiras. O artigo demonstra as vantagens existentes nas modalidades de cogestão penitenciária, visto que o Estado enfrenta dificuldades na administração penitenciária. A modalidade de cogestão penitenciária gera uma redução nos custos dos Estados na construção de um presídio, além disso, existem são evidenciados fatos de que tal modalidade é eficaz na reintegração, visto que é exercida uma ação multidisciplinar, além da prestação de serviços assistenciais (jurídico, saúde, psicologia, odontologia, social, educacional). Objetiva-se, no presente, demonstrar os serviços prestados nas empresas em cogestão, serviços estes que visam uma efetiva reintegração social, em consonância com a Lei de Execução Penal. Exemplificando, o presente estudo aborda atuação ressocializadora ocorrida no Conjunto Penal de Itabuna, onde a empresa Socializa atua em cogestão juntamente com o Estado da Bahia.