EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Abstract

O presente trabalho aborda os desafios enfrentados para a inclusão escolar diante da imprescindibilidade de concretização do direito à educação inclusiva para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo, portanto, é identificar as barreiras e analisar se as políticas públicas e as legislações brasileiras efetivamente garantem esse direito. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica e

documental, com análise de legislações e práticas educacionais. O estudo apresenta- se em uma realidade na qual, embora existam avanços no arcabouço legal, ainda há

desafios significativos quanto à capacitação de profissionais e à estrutura nas escolas. Apesar das disposições legais, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Educação Especial, o cenário prático revela que muitas escolas não estão devidamente preparadas para receber alunos com TEA. A falta de recursos adequados, aliada à insuficiência de programas de formação continuada para professores, reflete a necessidade de uma maior eficácia das políticas públicas. Assim, a melhoria plena da educação inclusiva para pessoas com TEA depende de uma transformação sistêmica que envolve tanto o investimento em infraestrutura quanto o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas.