A institucionalização dos sistemas de videomonitoramento na atividade policial: análise de desafios e soluções ético-jurídicas e operacionais na efetividade das funções de ordem pública.

Abstract

RESUMO: Com o aumento da violência e dos confrontos policiais, a utilização de sistemas de vigilância por câmeras tem se expandido, impulsionada pelos avanços tecnológicos e pela busca por maior segurança e eficiência nas ações policiais. Este estudo analisa os desafios e soluções na implementação dessas tecnologias, com foco em uma abordagem ética e operacional, visando compreender seus impactos, promover práticas responsáveis e equitativas e propor diretrizes para sua adoção. A pesquisa, fundamentada no método indutivo, baseou-se em revisões bibliográficas, análises de contextos históricos e culturais, e investigações aprofundadas, explorando aspectos como eficácia, transparência e responsabilidade no uso de câmeras corporais. Os resultados indicam que essas tecnologias podem influenciar positivamente as práticas policiais, proporcionando registros visuais objetivos das interações entre agentes e cidadãos, e fomentando maior transparência e responsabilidade. A questão central da pesquisa – como a implementação de câmeras corporais no monitoramento das atividades policiais pode contribuir para a garantia dos direitos fundamentais da sociedade e para a legítima defesa do policial? – destaca a necessidade de equilibrar segurança pública e proteção dos direitos individuais. O estudo reforça a importância de práticas éticas e eficazes que assegurem tanto a qualidade das operações policiais quanto a preservação dos direitos fundamentais, respondendo às demandas sociais e normativas legais