Uso das resoluções apropriadas de disputa na desobstrução das vias judiciais.

Abstract

Por meio da jurisdição o Estado tem o monopólio das soluções dos conflitos, porém o direito admite câmaras privadas a fazerem mediações e conciliações, mas devem estar devidamente matriculadas e habilitadas, permitindo assim outras formas pelas quais as pessoas envolvidas no conflito podem buscar uma solução favorável para ambas às partes. Tais formas são chamadas de equivalentes jurisdicionais, ou seja, formas alternativas de solução de conflitos. Defronte da existência dos conflitos foram estabelecidas formas de resolução da disputa, desde as comunidades arcaicas. A utilização de técnicas apropriadas, como instrumentos de mediação exige, essencialmente, que os profissionais não se desviem dos princípios que regem os métodos de mediação definidos nas regras éticas da resolução. Para isso, coletamos junto ao CEJUSC Pré-processual o quantitativo de processos com sentenças proferidas no estado da Bahia, além de dados em escala federal do ano corrente. Atualmente não é mais preciso mover todo o judiciário para ter suas lides resolvidas, existem outras formas de acesso para resolução de seus problemas, as Resoluções Adequadas de Conflitos (RAD). Apesar de serem métodos pouco disseminados tem um futuro promissor no papel de acesso à justiça e no desafogamento da mesma.