LEI MARIA DA PENHA: INEFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA

Abstract

O presente estudo aborda a violência contra as mulheres no Brasil, um problema social grave, a violência contra mulher. A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica, mas sua eficácia enfrenta desafios significativos. O objetivo da pesquisa é analisar os impactos da Lei Maria da Penha na redução da violência contra as mulheres e contribuir para o debate sobre políticas públicas. A justificativa se baseia na necessidade de uma abordagem eficaz, considerando a persistência da violência, mesmo após avanços legais. A metodologia utilizada é bibliográfica, com revisão de literatura e análise de dados nacionais sobre violência doméstica, os principais resultados indicam que, apesar dos avanços, a implementação das medidas protetivas é comprometida por fatores como a falta de recursos e a morosidade dos processos judiciais. As considerações finais ressaltam a importância de um esforço conjunto entre governo e sociedade civil para garantir a efetividade das medidas protetivas. Assim, enfatiza a necessidade de políticas públicas voltadas à educação e apoio às vítimas, tornando a luta contra a violência de gênero uma prioridade.