A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS PARENTAIS EM TORNO DOS FILHOS: UM ESTUDO SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA

Abstract

O presente artigo trata-se do estudo sobre a judicialização dos conflitos parentais em torno dos filhos, abrangendo os alimentos gravídicos, pedidos de revisão, exoneração e extinção do dever de pagamento de alimentos, sobretudo acerca da fixação da pensão alimentícia. A análise contempla desde a aplicação da garantia necessária para o alimentando e as dificuldades inerentes à temática, bem como a principal função no processo de pensão alimentícia, que é assegurar aos filhos uma vida digna, dando-lhes os meios necessários para sua sobrevivência. A pesquisa analisa, também, a relação entre conflitos parentais, guarda, convivência familiar e fixação do valor da pensão, evidenciando como a alienação parental e a mudança de domicílio podem interferir diretamente na obrigação alimentar. A metodologia adotada foi qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações como o Código Civil, a Constituição Federal, além da jurisprudência atualizada sobre o tema. O estudo observa que, apesar da previsão legal, persistem desafios na efetividade da pensão alimentícia, como a morosidade processual, a resistência ao cumprimento da obrigação e o uso indevido da pensão como instrumento de disputa entre os pais. Discute-se, também, o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade na fixação dos alimentos, demonstrando que a atuação do Judiciário deve ser sensível e equilibrada, de modo a assegurar o melhor interesse do menor. Por fim, destaca-se a importância da pensão desde a gestação, com a previsão dos alimentos gravídicos, e a possibilidade de revisão ou exoneração do encargo, respeitando-se as mudanças nas condições econômicas das partes. Assim, o trabalho contribui para o debate sobre a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, propondo uma reflexão crítica sobre a prática judicial nos conflitos familiares.