Efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Abstract

Este trabalho científico aborda a preocupante realidade da violência contra a mulher no Brasil, evidenciando a desigualdade de gênero profundamente enraizada na sociedade. A violência doméstica e familiar afeta não apenas as vítimas diretas, mas também a sociedade como um todo, perpetuando um sistema patriarcal que oprime e controla as mulheres. A Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi um marco no enfrentamento dessa questão, trazendo medidas protetivas que permitem às mulheres romper com o ciclo de violência. As medidas protetivas são mecanismos jurídicos essenciais para a proteção das vítimas, assegurando a integridade física e psicológica e prevenindo a reincidência de agressões. No entanto, o estudo enfatiza que, além da criminalização da violência, são necessárias políticas públicas que abordem suas causas estruturais. O objetivo principal do estudo é analisar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha O presente estudo científico fundamenta-se em uma análise bibliográfica com abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de palavras-chave como "violência de gênero", "políticas de enfrentamento", "Lei Maria da Penha", "proteção à mulher" e "medidas protetivas”.