Análise comparativa dos dados estatísticos de violência contra a mulher: Bahia x Nordeste e Bahia x Brasil entre 2020 e 2024.

Abstract

Há cinco formas de violência elencadas na Lei Maria da Penha são estas: violência moral,

sexual, patrimonial, física e psicológica. Nesse contexto, o tema da presente pesquisa mostra- se relevante, considerando o crescimento contínuo dos índices de violência ao longo dos últimos

anos. Diante disso, questiona-se: quais são as diferenças estatisticamente significativas nas taxas de violência contra a mulher registradas na Bahia em comparação com a média do Nordeste e do Brasil entre os anos de 2020 e 2024? Parte-se do pressuposto que a Bahia apresenta índices mais altos de violência contra a mulher devido a desigualdades sociais, raciais e de gênero. O objetivo geral é analisar comparativamente os dados estatísticos de violência contra a mulher na Bahia em relação ao Nordeste e ao Brasil, entre 2020 e 2024, identificando diferenças nas taxas de ocorrência. A metodologia adotada é quantitativa, de caráter descritivo e comparativo, com método dedutivo. Os resultados apontam que, embora a Bahia apresente avanços na concessão de medidas protetivas e na redução do congestionamento judicial, em partes, as taxas de violência permanecem elevadas em comparação à média nordestina e nacional. Observou-se também o crescimento dos casos de violência sexual, reforçando a persistência dessa violência e o quanto a figura masculina tem influência diante desses casos

como agressor, levando em consideração a insuficiência das respostas institucionais. Conclui- se que, apesar de progressos, a desigualdade de gênero e as limitações estruturais do sistema de

justiça ainda comprometem a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.