A legitimidade e o reconhecimento da filiação socioafetiva.

Abstract

As últimas décadas assistiram a uma profunda transformação do Direito das Famílias no Brasil. Amparados pelos princípios da solidariedade social, da igualdade entre os filhos e do melhor interesse da criança, os tribunais e legisladores vêm reconhecendo a centralidade da afetividade na constituição das famílias. Nesse contexto, a filiação socioafetiva se consolida como um marco legal e social. Através da valorização dos laços afetivos, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a plenitude de direitos entre pais e filhos, mesmo que a filiação biológica não esteja presente. A importância das relações de parentesco para o direito deve-se aos seus efeitos jurídicos estabelecidos com direitos e deveres entre os parentes que faz decorrer situações como: direito de requerer e obrigação de ofertar alimentos, recebimento de herança entre outros. Este estudo aprofunda essa temática, explorando o consenso entre partes como ferramenta fundamental para o reconhecimento da filiação socioafetiva. Através de uma análise aprofundada dos requisitos legais e jurisprudenciais, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, o estudo mapeia os principais aspectos do procedimento. Para embasar a pesquisa, decisões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia são cuidadosamente examinadas, revelando as nuances e tendências da aplicação do princípio da afetividade no reconhecimento da filiação socioafetiva.