Função social do imóvel urbano x direitos inerentes à propriedade: uma análise crítica da especulação imobiliária em Vitória da Conquista/BA

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo estudar a respeito do direito à propriedade, a função social do imóvel e, como esses institutos estão dispostos no ordenamento jurídico brasileiro. Foi realizado também uma análise a respeito da especulação imobiliária, de que forma ela afeta a propriedade em sua função social e as suas consequências para o município de Vitória da Conquista - BA. Além disso, buscou-se identificar os instrumentos adotados pelo poder público para combater esse tipo de atividade. A pesquisa foi realizada através de estudos bibliográficos e das normas jurídicas, possibilitando que se tenha uma melhor compreensão acerca do tema. Assim, foi possível verificar que a especulação imobiliária traz impactos negativos para a cidade e é necessário que ocorra uma maior atuação do poder público afim de mitigar os seus efeitos.