O impacto da justiça restaurativa como paradigma para ressocialização do adolescente infrator. 2023. 19 p. Trabalho de

Abstract

RESUMO: O presente artigo científico tem por escopo abordar o impacto do sistema de justiça restaurativa focado no processo de ressocialização do adolescente envolvido na prática de ato infracional, abordando o surgimento do sistema socioeducativo Brasileiro, as características desse sistema, e as diferenças entre o sistema de justiça restaurativa e o sistema de justiça criminal convencional. Será abordada também a viabilidade da implantação desse sistema como novo paradigma a ser adotado na resolução de conflitos que permeiam a esfera penal, observando os princípios e procedimentos da justiça restaurativa, levando em consideração as peculiaridades jurídicas do país. Inicialmente faremos um breve relato histórico da consolidação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, da origem do sistema de justiça restaurativa, e suas características. Numa abordagem sistemática pretendemos avaliar o método de atuação dos mecanismos de controle social utilizados, e dentre estes destacar aquele que se mostrar mais eficaz no propósito de restaurar os danos provocados pela ação delituosa. Isto porque, o sistema de justiça criminal convencional que deveria ter como objetivo ressocializar o delinqüente, acaba proporcionando justamente o contrário, pois hoje, como é cediço, o índice de reincidência em práticas criminosas entre os egressos do sistema prisional ainda é preocupante. A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de informações de ordem teórica viabilizada, portanto, através de levantamento bibliográfico.