Serviço de acolhimento institucional como instrumento legal de ressignificação da pessoa em situação de rua: a importância jurídica da intersetorialidade na elaboração do procedimento

Abstract

As pessoas em situação de rua vivem constante negação de direitos, marginalizados da sociedade e estigmatizados pela falta de oportunidades. são diversas as causas que demandam a situação de rua, elas implicam na reestruturação da vida básica e no exercício da cidadania. O processo de transformação baseia-se na premissa de que a intersetorialidade dos serviços integrados à rede do sistema de garantias de direitos desempenham um papel crucial na alteração do status quo, permitindo que o indivíduo transcenda sua condição inicial. Nesse sentido, apresentamos um estudo etnográfico de natureza qualitativa que procura responder: O sistema de garantias de direitos pode oferecer condições de superação da vulnerabilidade à pessoa em situação de rua através dos instrumentos da rede intersetorial? O principal intuito está em analisar se a intersetorialidade vinculada ao serviço de acolhimento institucional possibilita a ressignificação efetiva da pessoa em situação de rua para superação da vulnerabilidade. A partir dos resultados coletados através da observações e diálogos construídos no abrigo concluímos que acolhimento institucional atua como elemento fundamental na transformação e ressignificação de vida através da abordagem intersetorial, fornecendo meios para que indivíduo retorne a sociedade, alcance emprego fixo, local de moradia adequada acessos à saúde e justiça e desenvolvimento de sua autonomia e conferindo-lhe a capacidade de gerenciar sua própria vida. Assim, ao ingressar no ambiente de acolhimento, uma pessoa em situação de rua está capacitada a assumir as ideias de sua própria existência, evidenciando a importância desse processo na promoção da autonomia e na quebra de padrões estigmatizantes.