TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE JURIDICA DA FISCALIZAÇÃOE PENALIDADES DA FISCALIZAÇÃO DOS EMPREGADORES

Abstract

Este trabalho analisa a escravidão no Brasil desde o período colonial até suas repercussões contemporâneas, evidenciando a permanência de práticas de exploração no contexto do trabalho análogo à escravidão. Aborda-se o processo histórico da abolição, destacando a ausência de políticas públicas que garantissem a inclusão social dos ex-escravizados e os reflexos dessa omissão na estrutura socioeconômica atual. O estudo estabelece um paralelo entre o regime escravocrata e as condições atuais de trabalho forçado, demonstrando que, embora juridicamente distintos, ambos compartilham elementos de coerção, violação de direitos e desumanização. A análise se fundamenta em autores como Florestan Fernandes, Angela Davis e Kevin Bales, reforçando a importância de políticas efetivas para o combate às práticas de exploração e para a promoção da justiça social.