Contrato de compra e venda de imóveis rurais: uma análise da cláusula resolutiva expressa.

Abstract

O artigo aborda a utilização da cláusula resolutiva expressa em acordos de compra e venda de propriedades rurais, enfatizando sua importância para a segurança legal entre as partes envolvidas. O trabalho investiga como essa disposição permite que o vendedor recupere a posse em caso de descumprimento, proporcionando maior clareza e proteção ao acordo jurídico. Para análise do objeto de pesquisa em tela, é empregada uma abordagem qualitativa que se baseia na revisão de doutrinas, decisões jurídicas e legislações relevantes sobre o assunto, com o objetivo de entender as consequências práticas e legais dessa cláusula contratual. Os achados e resultados indicam que, embora a cláusula resolutiva expressa tenha efeito jurídico automático, sua efetividade na prática pode depender de avisos formais, seja por meio judicial ou extrajudicial, para garantir que o contrato seja cumprido como acordado.