Abandono afetivo: a responsabilidade civil dos genitores à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Este trabalho possui como intuito principal abordar a responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A possibilidade da aplicação de indenização nesses casos não possui legislação específica. Entretanto, é um tema recorrente em decisões proferidas por este Tribunal, que ora já entendeu pela aplicação do instituto e ora pela não aplicação. A pesquisa será desenvolvida em quatro capítulos, nos quais serão abordados a concepção de núcleo familiar, princípios aplicáveis, o direito de convivência familiar, os deveres dos genitores para com os filhos no ordenamento jurídico, o instituto da responsabilidade civil e suas principais acepções e por fim, uma análise minuciosa das mais relevantes decisões proferidas pelos Superior Tribunal de Justiça nos últimos anos. Na abordagem da pesquisa serão utilizadas as decisões com intuito de analisar as que se mostram tanto favoráveis como contrárias à aplicação do instituto da responsabilidade civil por abandono afetivo e os argumentos que foram utilizados para fundamentar ambos os entendimentos. Menciona-se que o presente tema possui grande notoriedade, considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trouxe um novo olhar para o significado de família, constituindo a afetividade como prisma dessas relações e consagrando a família como base da sociedade e ainda, o Código Civil de 2002, acompanhando a evolução das relações familiares, trouxe expressamente as atribuições decorrentes do poder familiar.