A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Abstract

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento que se caracteriza por dificuldades na comunicação, comportamentos repetitivos e interesses restritos, apresentando um grande impacto na vida de indivíduos e de suas famílias. Frente ao aumento da prevalência e à solidificação de diretrizes de educação inclusiva no Brasil, torna-se urgente compreender como tais diretrizes são aplicadas no meio escolar e quais as dificuldades enfrentadas na sua efetivação. Neste sentido, o objetivo geral do estudo concentra-se em analisar a efetividade das Políticas Públicas Educacionais inclusivas implementadas no Brasil para o manejo de crianças com TEA. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura, com busca realizada nas bases de dados PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e SciELO. Os critérios de inclusão estão representados por artigos em português e inglês, publicados entre 2018 e 2025, disponíveis em texto completo e que estivessem alinhados aos objetivos do estudo. Foram excluídos estudos secundários, teses, dissertações, livros e artigos que não apresentassem rigor metodológico. As buscas resultaram na inclusão de 7 artigos. Os estudos demonstraram que, apesar da existência de avanços legais, a implementação das políticas é ainda fragmentada, com dificuldades ligadas à formação docente, à falta de recursos, à infraestrutura precária e à fragilidade da articulação entre escola, saúde e família. Conclui-se que existiam políticas consolidadas, porém existe um distanciamento entre a legislação e a práticadiária, o que compromete a efetividade da inclusão escolar.