EDUCAÇÃO ESCOLAR NAS PRISÕES: UMA ANÁLISE SOBRE O PROCESSO EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DO PRESO

Abstract

O presente artigo, visa a elucidação da educação escolar nas prisões no Brasil sob a ótica voltada como sendo um instrumento ressocializador do apenado. O intuito é o esclarecimento do nascimento das prisões, a educação escolar nas prisões propriamente dita, se essa é efetiva e funcional. A educação no sistema carcerário tem previsão na Constituição Federal de 1988, além da Lei de Execuções Penais, pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pelos Decretos à luz do tema. O processo penal por inúmeras vezes é violado, rasgado, contrariando a legalidade, desrespeitando os preceitos legais. Na fase de execução da pena, o indivíduo se depara com um sistema carcerário que por si só possui más condições, é desgastante, desumano, com falta de higiene, de segurança e insalubre. A educação nas prisões é um instrumento de ressocialização do preso, desde que tenha cumprimento efetivo. O nível de escolaridade dos condenados é extremamente baixo, o que por muitas vezes leva o ingresso no crime e inclusive a reincidência delitiva. O tempo desgastado atrás das grades pode e deve ser convertido em educação de qualidade, para que assim, tenha uma reintegração social e oportunidades de trabalho após o cumprimento da pena. O direito à educação é garantido a todos e inclusive a população carcerária, todavia essa não tem a oportunidade e respaldo que precisam e o amparo legal de forma concreta e efetiva.