RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA PREVENÇÃO E COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar a responsabilidade civil das instituições financeiras, enfocando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seu papel no combate e na prevenção de vazamentos de dados dos clientes. A pesquisa investigou as principais falhas nos sistemas dessas instituições, com o intuito de propor soluções para aumentar a segurança dos usuários, através de métodos e análise e pesquisa em fontes acadêmicas, legislação, avaliação de normas e regras, decisões judiciais e casos práticos pertinentes acerca da responsabilidade civil das empresas financeiras e delitos cibernéticos. Estes métodos de pesquisa oferecem uma maneira ampla e detalhada de examinar a responsabilidade legal das instituições diante dos delitos cibernéticos, misturando análises baseadas em teoria, regulamentação e evidências concretas para alcançar resultados importantes e pertinentes. Além disso, foram avaliadas as medidas de segurança adotadas pelos bancos, considerando sua eficácia na proteção dos dados. A partir dessa análise, foram propostas recomendações específicas para fortalecer a segurança da informação dos consumidores, além de explorar maneiras de auxiliar as instituições financeiras no cumprimento das exigências da LGPD e na prevenção de novos incidentes de vazamento de dados.