A relevancia do estudo técnico preliminar na nova lei de licitações no ambito municipal

Abstract

O presente artigo aborda a relevância do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021 no contexto municipal, destacando a importância

dessa ferramenta para garantir a eficiência, transparência e qualidade das contrata- ções públicas. O estudo tem como objetivo analisar a implementação e a efetividade

do ETP em processos licitatórios municipais, avaliando seu impacto na gestão pública.

A metodologia adotada inclui pesquisa exploratória com análise documental da legis- lação pertinente, entrevistas com gestores públicos e aplicação de questionários para

obter dados sobre a percepção dos envolvidos em licitações municipais. Os resultados indicam que, embora o ETP seja um instrumento fundamental para a justificativa e

viabilidade das contratações, sua implementação enfrenta desafios relacionados à ca- pacitação técnica, falta de padronização e dificuldades na identificação de riscos e

alternativas viáveis. Conclui-se que, para que o ETP atinja plenamente seus objetivos, é necessário um esforço conjunto de capacitação dos gestores, aprimoramento das

ferramentas de controle e transparência, além da adoção de boas práticas que asse- gurem a qualidade e eficiência das contratações públicas no âmbito municipal.