Responsabilidade civil por erro médico em cirurgia plástica estética e suas sanções: Um Estudo de Caso.

Abstract

Em virtude de a sociedade do mundo contemporâneo estar preocupada com seu padrão de beleza, mostra-se a ascensão considerável de cirurgias estético-embelezadoras, de modo que poderão haver maiores descontentamentos acerca dos resultados pós-cirúrgicos. Nesse sentido, faz-se necessário realizar o estudo dessa obrigação por parte do médico e sua violação, acarretando-lhe a responsabilidade de arcar com os danos devido à ausência de informações e de esclarecimentos. Portanto, através do estudo de caso de Camila Bezerra Dantas e suas cirurgias plásticas, as quais resultaram em choque anafilático e complicações, o presente trabalho objetiva retratar a caracterização da responsabilidade médica e suas obrigações, além de expor o erro médico e suas sanções indenizatórias referentes ao dano causado a paciente. Desse modo, por meio da análise, é possível promover e assegurar proteção ao paciente de acordo com os normativos predispostos na legislação brasileira.