Descriminalização do porte de maconha no Brasil: impactos sociais, legais e na saúde.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central analisar o tema da descriminalização do porte de maconha para consumo no Brasil e quais suas consequências sociais, legais e para a saúde. Analisaremos de forma crítica, através de pesquisa bibliográfica, o contexto jurídico penal brasileiro e seu sistema prisional, sem ignorar o conteúdo histórico da droga, seu impacto para a saúde e uso medicinal. Espera-se desse estudo proporcionar uma visão mais abrangente sobre o assunto e gerar o debate sobre os desafios e oportunidades que o país deve enfrentar nos próximos anos.

Destacaremos os efeitos previstos dessa nova regulamentação e seus possíveis impactos no ordenamento jurídico, assim como seus reflexos na sociedade e na saúde, fazendo um balizamento entre as drogas atualmente legalizadas e a canabis, trazendo um comparativo de lesividade tanto da maconha quando de drogas como o álcool e o cigarro.