Direito ao trabalho e gênero: lutas, desafios e perspectivas à luz da legislação brasileira.

Abstract

A Constituição Federal de 1988 consagrou a igualdade entre homens e mulheres como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando, em seu artigo 5o, caput e inciso I, a igualdade de direitos e obrigações entre os sexos. No âmbito das relações laborais, esse princípio ganha contornos ainda mais relevantes, considerando o histórico de desigualdade enfrentado pelas mulheres no mercado de trabalho, especialmente no que se refere à disparidade salarial, à segregação ocupacional e à dupla jornada imposta pela divisão tradicional de papéis de gênero. Embora existam avanços legislativos e políticas públicas voltadas à promoção da equidade, os dados empíricos evidenciam que tais medidas têm sido insuficientes para eliminar as desigualdades estruturais. Dessa forma, conclui-se que a construção de uma sociedade mais igualitária no âmbito do trabalho exige um compromisso contínuo com a efetivação dos direitos fundamentais, com a eliminação das desigualdades estruturais e com a valorização do princípio da dignidade da pessoa humana. A presente pesquisa, inserida no campo do Direito do Trabalho, parte da premissa de que a luta pela igualdade de gênero no trabalho não é apenas uma demanda das mulheres, mas um imperativo democrático e civilizatório que beneficia toda a coletividade.