A persistência do trabalho análogo à escravidão na produção de cana-de-açúcar no Brasil.

Abstract

Este presente estudo aborda a persistência do trabalho análogo à escravidão na produção de cana-de- açúcar no Brasil, a qual se perpetua mesmo diante da existência da Legislação e da rejeição da

sociedade brasileira. Ademais, a escravidão foi abolida no território brasileiro há mais de um século. No ordenamento jurídico brasileiro há leis que combatem esta infração penal e o Poder Judiciário atua para coibir esse crime, ressarcir as verbas trabalhistas das vítimas e indenizar os danos que elas sofreram. Contudo, muitos empregados continuam submetidos a tal situação vexatória na produção de cana-de-açúcar. Por conta disso, o trabalho evidencia as causas da escravidão contemporânea persistir no Brasil. Tais como o desemprego, a pobreza e o desconhecimento das leis que afetam as vítimas. Além da impunidade e do lucro obtido pelos empregadores. Para tanto, foi utilizada a análise bibliográfica na realização da presente pesquisa. Onde houve busca por artigos científicos, livros doutrinários, decisões judiciais, dados estatísticos, casos concretos, assim como examinada a legislação brasileira para fundamentar este estudo. Diante disso, conclui-se que o Estado deve ampliar as políticas públicas destinadas a amparar os trabalhadores reduzidos a condição análoga à escravidão, fortalecer as campanhas de conscientização contra este crime, assim como investigar e punir os infratores desta prática criminosa com celeridade.