Violência sexual infantil na era digital: um estudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Abstract

Este artigo examina a violência e exploração sexual infantil na era digital, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inicialmente, faz uma análise dos dados referentes aos casos de violência sexual infantil online, identificando as vulnerabilidades e brechas na legislação. Em seguida, apresenta os principais tipos de violências contra crianças e adolescentes por meios digitais, assim como, as principais causas e consequências. E, por fim, as legislações vigentes que buscam proteger crianças e adolescentes destes crimes. Os resultados apontam para a necessidade de atualização da legislação, capacitação de profissionais, conscientização da sociedade sobre os riscos digitais e intervenção do governo com implementação de políticas públicas. Ademais, a violência e exploraçãp sexual infantojuvenil, são problemas graves e persistentes na sociedade brasileira, que foram amplificados na era digital, exigindo, assim, uma atenção mais crítica, por parte de todos os envolvidos. Portanto, a revisão confirma que o combate e prevenção da violência sexual infantil na era digital enfrenta muitos desafios e para que haja uma mudança de cenário é preciso uma abordagem multidiscplinar. Somente dessa forma será possível proteger as crianças e adolescentes, promover educação digital e, principalmente, fortalecer a legislação Brasileira em consonância com a cooperação internacional.