Uma análise do caráter absoluto da aplicação do princípio da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri

Abstract

O presente trabalho objetiva perquirir a possibilidade de aplicação, absoluta ou relativa, do princípio da soberania dos vereditos nas decisões proferidas pelo conselho de sentença, e, para tanto, adota como suporte teórico a doutrina especializada. Expõe o escólio dos processualistas penais, com apontamento dos pontos de convergência e discordância dos autores, além da análise do entendimento jurisprudencial dos tribunais pátrios, mormente o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Conclui que a jurisprudência majoritária firmou entendimento favorável à possibilidade de reforma da decisão do tribunal do júri, em sede de revisão criminal, se aquela for manifestamente contrária à prova dos autos.