A litigância predatória nas demandas massificadas consumeristas: um estudo sob a ótica do poder geral de cautela do juízo e o entendimento do STJ no Tema de Julgamento Repetitivo 1.198

Abstract

O presente trabalho pretende abordar a problemática da litigância predatória nas de- mandas massificadas consumeristas, analisando a atuação do Poder Judiciário sob a

ótica do poder geral de cautela e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Tema de Julgamento Repetitivo 1.198. A partir da contextualização do fenômeno da

litigância predatória, busca-se identificar suas características, consequências e impac- tos no sistema judiciário, além de explorar a importância da responsabilidade do Judi- ciário em prevenir tais práticas, bem como, a maneira pela qual o poder de cautela

pode mitigar a litigância predatória. O estudo examina a eficácia das decisões judiciais

no enfrentamento desse tipo de litígio, destacando a necessidade de um posiciona- mento mais assertivo e proativo dos magistrados. Ao final, pretende-se ressaltar a

relevância do julgamento do Tema 1.198, sugerindo que a definição de critérios claros e objetivos poderá servir como um importante instrumento na luta contra a litigância predatória, promovendo a proteção dos direitos dos consumidores e contribuindo para a eficiência do sistema judiciário.