A (re)inserção do preso no mercado de trabalho na cidade de Itabuna

Abstract

O presente estudo traz uma análise das dificuldades encontradas pelos egressos do sistema carcerário, no processo de reinserção social, no município de Itabuna, a partir da identificação, em âmbito federal, estadual e municipal, acerca da implementação das políticas públicas e programas de incentivo voltados para o mercado de trabalho. Busca-se evidenciar a importância da ressocialização como medida para se evitar a reincidência à criminalidade e garantir a dignidade humana por meio do trabalho. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo/quantitativo privilegiando-se o levantamento de dados em sítios oficiais e revisão da legislação. Os resultados apontaram que, embora haja no ordenamento jurídico, em nível nacional, regional (Bahia) e local (Itabuna), leis, programas e projetos, com vistas a assegurar a inclusão social dos egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho, o preconceito e a discriminação, somados à baixa escolaridade do apenado e o contexto socioeconômico do município de Itabuna estão entre as principais dificuldades que restringem o acesso aos postos de trabalho. Fica, portanto, demonstrado, a necessidade de uma gestão pública municipal que priorize, amplie e dê efetividade as normas e programas de ressocialização existentes.