Vitimização secundária frente a violência doméstica

Abstract

O presente artigo versa sobre as várias formas de desrespeito e descumprimento das garantias fundamentais no curso da persecução penal às vítimas de violência doméstica. Será abordado ao longo do texto sobre a vitimização secundária, na qual, concerne a uma espécie de violência institucional praticada pelas autoridades públicas, na atribuição das suas funções ao colher o depoimento da vítima. Entende-se por revitimização todo tratamento degradante, desgastante, humilhante, vexatório e desnecessário, fazendo com que a vítima sofra ainda mais e que na maioria das vezes não prossigam com a denúncia. Assim, ela se exterioriza em forma de questionamentos, desvio de procedimento, perguntas invasivas e descrença na palavra da vítima. A omissão também pode ser um fator presente no processo da persecução penal, quando ao tomar o depoimento da mulher, a autoridade pública competente induz a mesma a não prosseguir com a denúncia, alegando que raramente a situação será solucionada.