Exposição digital e adultização: limites da autoridade parental frente à proteção da criança.

Resumo

As inovações tecnológicas e o surgimento de plataformas digitais criaram um ciberespaço que possibilita a socialização entre diferentes culturas e classes sociais, tornando comum a divulgação de momentos afetivos e descontraídos envolvendo crianças e adolescentes. Entretanto, essa exposição excessiva nas redes sociais, com ou sem a devida supervisão parental, pode torná-los vulneráveis a predadores virtuais e favorecer processos de adultização precoce. O problema da pesquisa é: em que medida a exposição digital do público infanto- juvenil influencia no processo de adultização e favorece a violação de seus direitos? Como hipótese, a exposição excessiva de crianças e adolescentes no ambiente virtual, com autorização ou não dos representantes legais, pode resultar em adultização precoce e favorecer a ocorrência de crimes cibernéticos. O objetivo geral é analisar de que forma a exposição digital de crianças e adolescentes incentiva na adultização precoce e acarreta na violação dos direitos fundamentais previstos nos princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa humana. A pesquisa é qualitativa, básica e exploratória, utiliza método dedutivo e procedimentos bibliográficos e documentais. Conclui-se que com a exposição excessiva de crianças e adolescentes nas redes sociais os tornam suscetíveis a práticas ilícitas e prejuízos psicológicos. Assim, é indispensável a atuação conjunta da sociedade, Estado e das plataformas digitais na implementação de políticas públicas que assegurem os direitos previstos no ECA.

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Citação

MARQUES, Beatriz de Jesus; SANTANA, Isadora Patrícia Souza de; LIMA, Maria Eduarda Fernandes. Exposição digital e adultização: limites da autoridade parental frente à proteção da criança. Orientador: Adive Cardoso Ferreira Júnior. 2025. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Excelência, Itabuna, 2025.

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