A importância da inclusão das empregadas domésticas como polo passivo na Lei Maria da Penha

Abstract

Esta pesquisa aborda a relevância de incluir empregadas domésticas como parte vulnerável na Lei Maria da Penha. Demostrando através da história, como a falta de proteção legal para essas trabalhadoras pode perpetuar situações de violência. O trabalho tem como objetivo geral analisar a inclusão da empregada doméstica enquanto polo passivo da Lei Maria da Penha. Devassando, da necessidade de ampliar o escopo da lei para assegurar todas as mulheres, independentemente de sua ocupação. Com os objetivos específicos pretende-se estudar as implicações legais e sociais advindas da inserção da empregada doméstica na Lei Maria da Penha, compreender os desafios e examinar quais os benefícios que essa inclusão pode trazer para as mulheres empregadas domésticas que enfrentam violência. Apoiando-se na inquirição de dados, e na revisão bibliográfica, este trabalho, demonstra casos e situações reais de violência contra empregadas domésticas, explorando no percurso, como essa exclusão pode perpetuar a invisibilidade dessas mulheres e as situações de abuso e violência que podem sofrer no ambiente de trabalho. Tratando de trabalhadoras que enfrentam condições precárias, desrespeito e abuso por parte dos empregadores, e a falta de amparo legal que as deixa desamparadas. Em síntese, ressalta, a necessidade de proteger essas mulheres, e promover uma sociedade mais igualitária e íntegra.