ASPECTOS (DES)FAVORÁVEIS À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO - UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA

Abstract

RESUMO O presente artigo fundamentou-se na análise dos aspectos favoráveis e desfavoráveis da legalização do aborto, fazendo uso de uma variedade de recursos, incluindo livros, artigos e legislações pertinentes. De maneira notável, a pesquisa adotou abordagens qualitativas e quantitativas, conduzindo a coleta de dados por meio de um formulário durante uma visita técnica ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em um município do interior da Bahia. Adicionalmente, aplicou-se um questionário utilizando a plataforma Google Forms, garantindo o anonimato dos participantes. O questionário consistiu-se em 13 perguntas com opções de múltipla escolha, com a inclusão de um espaço opcional ao final para considerações sobre o tema. O levantamento de dados obteve a participação de um total de 79 respondentes, resultando em 13 considerações apresentadas ao término do questionário. Por último, observou-se os aspectos favoráveis a legalização, no questionário e na visita técnica, são: a prática do aborto mesmo ele sendo crime; a impunidade, quanto ao ato ilícito, percebida pela população; o sigilo da mulher praticante do aborto que a expõe a sérios riscos de doenças e morto; e o fato de os abortos clandestinos apresentarem risco superior aos praticados em hospitais. Além disso, também ocorram fatores desfavoráveis a legalização, obtidos no questionário e visita técnica ao CREAS, sendo: a maioria das religiões do país rejeitam a prática do aborto; o aborto é um problema de saúde pública; e o SUS, através da UBS, oferece meios que podem evitar a gravidez, de forma gratuita e para todos.