ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PERDA DO PODER FAMILIAR

Abstract

O presente trabalho analisa a relação entre o crime de estupro de vulnerável e a perda do poder familiar, com foco na legislação brasileira. Considerando a especial vulnerabilidade de crianças e adolescentes, o estudo parte da premissa de que o abuso sexual praticado por pais ou responsáveis exige, além da responsabilização penal, a adoção de medidas civis que assegurem a proteção integral da vítima. Com base em abordagem qualitativa, foram consultadas fontes bibliográficas, legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O trabalho destaca o papel essencial do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente, principalmente na proposição de ações que visam à destituição do poder familiar. Ao analisar a articulação entre o Código Penal, o Código Civil e o ECA, conclui-se que a efetividade da proteção exige a ruptura dos vínculos de autoridade com o agressor e a reintegração da vítima em ambiente familiar seguro, em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança.