Práticas abusivas de telemarketing contra idosos: potencial abuso econômico e violação de privacidade.

Abstract

Este trabalho analisa o abuso econômico e a invasão de privacidade sofridos por idosos em práticas abusivas de telemarketing no Brasil. Com base no Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pesquisa examina como essas práticas violam direitos fundamentais ao explorar a vulnerabilidade dessa população. O abuso econômico é definido como a manipulação de recursos financeiros, limitando a autonomia dos idosos, enquanto a invasão de privacidade envolve o uso indevido de dados pessoais sem consentimento. O estudo investiga o impacto dessas práticas, que geram estresse emocional, perda de autonomia financeira e danos à saúde mental. Além disso, discute as lacunas na aplicação das leis e os desafios na implementação da LGPD, ressaltando a importância de uma fiscalização mais rigorosa e de programas educativos para proteger os idosos.