A superlotação carcerária na bahia sob a luz das políticas públicas de ressocialização.

Abstract

O Presente artigo tem como objetivo inicial analisar os obstáculos que o Estado da Bahia enfrenta com a superlotação nos presídios, como também apontar as medidas que o Estado da Bahia adota no processo de reinserção do recluso a sociedade, bem como o dever que o Estado tem na reintegração do apenado a sociedade, salientando a necessidade da eficácia no cumprimento da lei de execução de sentença a fim de evitar a violação dos princípios que regem o valor intrínseco da pessoa tendo como finalidade a redução da população carcerária da Bahia. Essa pesquisa fundamenta-se na população carcerária com intenção de abordar as dificuldades que a superlotação causa para atingir a ressocialização. O presente artigo foi dividido em tópicos, são eles: Contexto histórico do sistema carcerário da Bahia; População Carcerária da Bahia impactos da superlotação e garantias fundamentais do recluso; Crimes que impulsiona a superlotação na Bahia; Ações do Estado da Bahia para combater a superlotação; Resultados e discussões e considerações finais e conclusões.