Patrimônio digital: direito de imagem e seus limites na sucessão de bens digitais

Abstract

Diante do rápido avanço tecnológico e o aumento exponencial do patrimônio digital se faz necessário compreender as implicações legais e éticas associadas aos bens digitais, ao direito de imagem e à sucessão. Na era contemporânea, com o advento da internet e da vida cada vez mais alinhada ao mundo digital, a sociedade mudou a forma como interagimos, impactando a forma como construímos e preservamos identidades no espaço virtual. Como parte dessas mudanças, muitas das relações jurídicas hoje são atravessadas por questões ligadas ao espaço do digital. Essas interações envolvem aspectos financeiros, éticos ou uma combinação de ambos, levando à criação de acervos digitais e desencadeando implicações jurídicas diretas, por exemplo, após a morte do titular. Este estudo tem como objetivo analisar as nuances jurídicas relacionadas à preservação, transferência e os limites da gestão patrimonial digital após o falecimento do titular dos direitos da personalidade. Para tanto, foi adotada uma abordagem dedutiva baseada em doutrina, legislação e artigos científicos, uma vez que não existe até o presente momento legislação específica para tratar deste tema.