A (IM) POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DOS RITOS NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Abstract

Este trabalho analisa a questão da cumulação de ritos na execução de alimentos, um tema que gera acirrados debates devido à ausência de previsão legal clara e à falta de uniformidade jurisprudencial. Apesar das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, como a possibilidade de cumular ritos no processo de execução, ainda subsistem lacunas normativas e divergências interpretativas entre os tribunais, gerando insegurança jurídica. A pesquisa desenvolve uma análise crítica dessas inconsistências, investigando os efeitos práticos das decisões conflitantes nos procedimentos de execução. O objetivo é identificar soluções eficientes e compatíveis com os princípios constitucionais, visando proporcionar maior clareza e segurança jurídica tanto para credores quanto para devedores. Ao final, o estudo sugere possíveis caminhos para reformas legislativas e aprimoramentos na aplicação do direito, com vistas a garantir maior eficácia na execução de alimentos e uma maior proteção aos direitos fundamentais envolvidos.