Avaliação da eficiência do orgão de controle internona gestão pública: Um estudo de caso no município de Jitaúna.

Abstract

O órgão de controle interno municipal é uma ferramenta eficaz no combate de erros e fraudes nas gestões públicas, além de um sistema que, se bem estruturado e integrado à administração, apoia as tomadas de decisões, na legalidade dos processos, no cumprimento dos princípios constitucionais e na utilização responsável dos recursos públicos. O presente artigo tem como objetivo avaliar a eficiência desse órgão na gestão pública, analisando se este cumpre o papel para o qual foi criado. Para responder a essa problemática, realizamos um estudo de caso no município de Jitaúna, cidade de pequeno porte com receita própria de R$ 3.381.915,70 (três milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos) e com população estimada, em 2013, de 13.667 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizada no sul da Bahia, onde contamos com pronunciamentos e pareceres do órgão de controle externo, além de doutrinas e do ordenamento jurídico brasileiro. Os resultados mostraram que a eficiência se efetiva de fato quando os controladores têm para si uma estrutura condizente para o exercício de suas funções, boa integração com a gestão e autonomia. Porém é possível um melhor aprimoramento do órgão, principalmente no quesito de capacitação dos profissionais que atuam na área.