A maternidade na prisão: uma análise jurídica das relações mãe-filho em ambientes carcerários. 2023.

Abstract

O presente artigo aborda a complexa temática da maternidade no sistema prisional, com foco no contexto brasileiro. Investigamos como o sistema jurídico aborda e regula as relações mãe-filho em situações de encarceramento e as implicações dessas regulamentações para a integridade das famílias e o bem-estar das crianças. Para atingir nossos objetivos, analisamos as legislações aplicadas, a experiência da maternidade no cárcere e a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por medidas cautelares privativas de liberdade. A pesquisa combina teorias doutrinárias, dados carcerários de órgãos oficiais e decisões jurisprudenciais nos tribunais brasileiros, proporcionando uma visão abrangente da proteção jurídica das relações mãe-filho nos sistemas prisionais, tendo-se isto, como objetivo geral, e, de forma mais específica, nossos objetivos incluem: i) examinar a legislação vigente que regula a maternidade na prisão; ii) selecionar e analisar casos emblemáticos à luz da jurisprudência; iii) avaliar o impacto das normas legais e das decisões judiciais na preservação dos laços familiares e no desenvolvimento das crianças afetadas por essa realidade. As considerações finais destacam a importância de melhorar a implementação das leis existentes, promover a conscientização dos profissionais do sistema penitenciário sobre a relevância de manter os laços familiares e avaliar a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direito, visando proteger os direitos das mulheres e o bem-estar das crianças afetadas por essa realidade.