CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL: IMPLICAÇÕES LEGAIS E JURÍDICAS

Abstract

Este trabalho aborda os crimes de calúnia, injúria e difamação no ambiente virtual, analisando suas implicações legais, sociais e tecnológicas à luz da legislação brasileira. Com o avanço das tecnologias digitais e a popularização das redes sociais, as violações contra a honra ganharam novas dinâmicas, desafiando os sistemas jurídicos tradicionais. A questão central da pesquisa é compreender como o ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para o Código Penal (arts. 138, 139 e 140), o Marco Civil da Internet e a LGPD, enfrenta os desafios impostos pela rapidez de disseminação de informações e pela dificuldade de identificação dos autores no ambiente digital. O objetivo principal é examinar esses crimes em suas diversas dimensões, desde a evolução histórica até os impactos sociais e psicológicos causados às vítimas. Além disso, busca-se avaliar a aplicação das normas jurídicas existentes e propor medidas preventivas e de suporte às vítimas. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise legislativa, complementada por jurisprudências relevantes. Os resultados destacam a importância da proteção da honra como um valor intrínseco à dignidade humana e fundamental para a convivência democrática. A pesquisa demonstra que, apesar dos avanços legislativos, ainda existem lacunas significativas na responsabilização e no enfrentamento dos crimes virtuais. A relevância do tema está na necessidade de integrar aspectos históricos, jurídicos e tecnológicos para compreender os desafios do ambiente digital e propor soluções práticas. Conclui-se que o fortalecimento da legislação, a ampliação da cooperação internacional e a conscientização pública são essenciais para combater esses crimes. Este trabalho contribui para o debate interdisciplinar, promovendo um entendimento mais amplo sobre os limites éticos e jurídicos das interações virtuais e propondo medidas para proteger a honra e a dignidade no ambiente digital.