Fake new nas eleições: uma análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Abstract

A partir do complexo contexto político das Eleições de 2018 no Brasil, houve uma “atmosfera” propícia para o fortalecimento da propagação das fake news de cunho político, que pela gravidade do tema necessitou de respostas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Nesse sentido, o objetivo central deste artigo foi abordar e analisar como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado ações sobre esse tema e quais dispositivos legais e argumentos são utilizados em tais julgamentos. Os principais conceitos para elucidar essa questão são liberdade de expressão e fake news. O estudo é de natureza qualitativa, e a pesquisa bibliográfica com o uso de textos acadêmicos, doutrinas e legislações, bem como é também um estudo de caso a partir da análise da jurisprudência selecionada. Sob essa ótica, entende-se que as notícias falsas eleitorais ameaçam a democracia e não estão de acordo com prerrogativas constitucionais, como a liberdade de expressão.