Abandono afetivo inverso: uma análise jurídica no contexto brasileiro

Abstract

O presente artigo propõe analisar as consequências sociais e jurídicas para o filho que de algum modo deixa de dar assistência ao seu genitor e as dificuldades enfrentadas por idosos que sofrem com o descaso. O abandono afetivo inverso: uma análise jurídica no contexto brasileiro tem como fundamento, elencar os direitos dos idosos, deveres e possíveis responsabilidades cíveis de seus curadores mediante ao abandono. A relevância do estudo consiste na importante ferramenta de propagação da informação como mecanismo de redução da elevada ocorrência do abandono afetivo, dado que o percentual de idoso está em ascensão e esse tema ainda tem sido pouco abordado. A metodologia adotada é a qualitativa e exploratória, envolvendo pesquisas bibliográficas e documentais, além de análises comparativas e interpretativas dos casos de abandono afetivo inverso no contexto jurídico brasileiro. Portanto, o objetivo será analisar criticamente o abandono afetivo inverso no contexto jurídico brasileiro, identificando lacunas na legislação e propondo recomendações para uma abordagem mais abrangente e justa em relação a esse problema. Visando provocar reflexões acerca das consequências das dificuldades enfrentadas pelos idosos que sofrem o abandono, seja nas dificuldades apontadas pelo Estado para efetivar a responsabilidade civil do curador, seja para propor sugestão no tratamento legal do abandono afetivo inverso.