Violência obstétrica: Uma herança histórica refletida na escassez legislativa proveniente dos direitos das mulheres.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídico-penal, civil e ética e como será apresentado a responsabilidade dos profissionais mediante a violência à mulher parturiente, através de um resgate histórico, de modo a analisar a inexistência, atualmente, de uma tipificação penal que puna os agentes imputadores da violência obstétrica. O presente trabalho irá expor, também, a coexistência de vários tipos penais gerais, como, por exemplo, a injúria, maus-tratos, ameaça, o constrangimento ilegal, lesão corporal e a tentativa de homicídio. E, para melhor exemplificar do que se trata a violência obstétrica, ou seja, os abusos sofridos por mulheres que procuram auxílio do serviço de saúde, sendo vítimas de tratamentos desumanizados durante a gestação, parto e pós-parto, podendo a violência abordada ser física ou psicológica e sendo a responsável por tornar um dos momentos mais importantes da vida de uma mulher, uma situação traumática.